AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CANELAS

ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE CANELAS

Cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico

Anexo 1 - Regulamento da Prática Simulada da Atividade Vocacional

Artigo 1º

Natureza e Âmbito

A Prática Simulada da Atividade Vocacional (PSAV), estruturada num plano individual de formação, visa a aquisição e desenvolvimento de competências técnicas, relacionais, organizacionais que facilitem a integração no mundo do trabalho e contribuam para a formação ao longo da vida.

Artigo 2º

Objetivos

1. Sensibilizar os jovens para a realidade empresarial envolvente e possibilitar o estreitamento entre os universos empresarial e escolar e estimular a responsabilidade social das empresas.

2. Proporcionar aos alunos um conhecimento mais aprofundado das profissões, nomeadamente no que respeita a funções, atividades e saberes necessários ao seu desempenho.

3. Desenvolver capacidades, competências e atitudes essenciais à integração no mundo do trabalho, como o espírito crítico e de cooperação, o sentido de responsabilidade, a autonomia na execução de tarefas que lhe forem confiadas;

4. Aplicar os conhecimentos e competências adquiridos, executando tarefas múltiplas relacionadas com a componente de formação vocacional.

Artigo 3º

Calendarização e Duração

A PSAV deverá ter lugar no final da lecionação, não devendo exceder a duração de 210 horas, distribuídas em igual número pelas atividades vocacionais desenvolvidas.

Artigo 4.°

Condições e termos de funcionamento

1. A PSAV realiza-se numa entidade pública (podendo realizar-se na escola desde que associada a um projeto) ou privada, adiante designada por entidade de acolhimento, na qual se desenvolvam atividades relacionadas com a área de formação do curso.

2. A PSAV é supervisionada pelo professor orientador, escolhido de entre os professores da componente vocacional, em representação da escola, e pelo monitor, em representação da entidade de acolhimento.

3. Os alunos que não tenham concluído 70% dos módulos da componente geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional não serão admitidos à realização da PSAV.

4. As condições e os termos de funcionamento da prática simulada são estabelecidos em protocolo autónomo a celebrar entre a escola e a entidade de acolhimento.

5. O protocolo inclui as responsabilidades das entidades envolvidas, bem como as normas de funcionamento da prática simulada.

Artigo 5º

Organização e Desenvolvimento

1. A responsabilidade da PSAV compete à escola que deverá monitorizar a qualidade e adequação da PSAV.

2. Compete ao Coordenador de Curso promover a consecução da PSAV com a colaboração dos professores da componente vocacional.

3. A PSAV tem a duração de duzentas e dez horas, que correspondem a setenta horas de formação por atividade.

4. Nas deslocações às entidades de acolhimento o professor orientador tem direito ao recebimento das despesas de deslocação, bem como das inerentes ajudas de custo nos termos da legislação em vigor.

5. Quando as atividades são desenvolvidas fora da escola, a orientação e o acompanhamento do aluno são partilhados, sob a coordenação da escola, entre esta e a entidade de acolhimento, cabendo à última designar o monitor para o efeito.

6. Os alunos, nomeadamente quando as atividades da PSAV decorram fora da escola, têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver.

Artigo 6º

Protocolo de Colaboração

1. A concretização da PSAV será antecedida e prevista em protocolo celebrado entre a escola e as entidades de acolhimento, as quais deverão desenvolver atividades compatíveis e adequadas ao perfil de desempenho visado pelo curso frequentado pelo aluno.

2. O protocolo é assinado pelo órgão competente da escola, pela entidade de acolhimento, pelo aluno formando e ainda pelo encarregado de educação, caso o discente seja menor de idade.

3. O protocolo de colaboração inclui o plano da PSAV, as responsabilidades das partes envolvidas, e as normas de funcionamento da PSAV.

4. O protocolo celebrado obedecerá às disposições estabelecidas no presente Regulamento.

5. O protocolo não gera nem titula relações de trabalho subordinado e caduca com a conclusão da formação para o qual foi celebrado.

Artigo 7º
Plano da Formação da PSAV

1. A organização e o desenvolvimento da PSAV obedecem a um plano, elaborado com a participação das partes envolvidas e assinado pelo órgão competente da escola, pela entidade de acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o aluno seja menor de idade.

2. O plano da PSAV, depois de assinado pelas partes, será considerado como parte integrante do protocolo de colaboração subscrito entre a escola e o aluno.

3. O plano da PSAV é elaborado pelo professor orientador da escola, pelo monitor da entidade de acolhimento e pelo aluno formando.

4. O plano da PSAV identifica os objetivos gerais da Formação, os conteúdos a abordar, a programação das atividades, o período em que se realiza a PSAV, fixando o respetivo calendário, o horário e o local de realização das atividades, as formas de monitorização e de acompanhamento do aluno, com a identificação dos responsáveis.

5. O plano da PSAV deverá ser homologado pelo órgão de Direção Executiva da escola, mediante parecer favorável do Coordenador Pedagógico do Curso, antes do período de formação efetiva na entidade de estágio.

Artigo 8.º

Competências e Atribuições do Diretor do Agrupamento

1. Nomear o Professor Orientador da prática simulada ouvido o Coordenador do Curso, de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente vocacional;

2. Assinar o protocolo entre a instituição/empresa de acolhimento e a escola;

3. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento, o professor orientador da prática simulada e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PSAV.

Artigo 9.º

Responsabilidades do Coordenador do Curso

1. Assegurar a realização da PSAV, no termos definido na legislação em vigor e nos regulamentos específicos aplicáveis;

2. Estabelecer os critérios de distribuição dos alunos formandos pelas diferentes entidades de acolhimento;

3. Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento/ empresa;

4. Assegurar a elaboração e a assinatura dos protocolos de formação com os alunos e seus Encarregados de Educação, quando, nos termos do regulamento interno, a escola opta pela utilização daquele instrumento;

5. Assegurar a elaboração do plano da PSAV, bem como respetiva assinatura por parte de todos os intervenientes;

6. Assegurar o acompanhamento da execução do plano da PSAV;

7. Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento;

8. Assegurar que o aluno se encontra coberto por seguro em todas as atividades da PSAV;

9. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PSAV

10. Assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento, identificando- as, fazendo a respetiva seleção, preparando os protocolos de colaboração, procedendo à distribuição dos formandos por cada entidade e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o professor orientador.

Artigo 10.º

Responsabilidades específicas do professor orientador da PSAV

1. Colaborar na elaboração do plano da PSAV, em articulação com o Coordenador de Curso, bem como, quando for o caso, com os demais órgãos ou estruturas de coordenação pedagógica, restantes professores e monitor designado pela entidade de acolhimento;

2. Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações semanais aos locais de realização da PSAV;

3. Avaliar, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno;

4. Acompanhar o aluno na elaboração dos relatórios da PSAV;

5. Propor ao Conselho de Turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na PSAV.

Artigo 11.º

Responsabilidades da Entidade de Acolhimento

1. Designar o monitor;

2. Colaborar na elaboração do protocolo e do plano da PSAV;

3. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno;

4. Atribuir ao aluno formando pequenos trabalhos relacionados com o ofício e assegurar o acesso à observação de outras tarefas que permitam a execução do plano de formação;

5. Controlar a assiduidade do aluno;

6. Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PSAV.

Artigo 12.º

Responsabilidade do Aluno/Formando

1. São responsabilidades do aluno formando:

  1. Elaborar o relatório da PSAV de cada atividade vocacional e o relatório final;
  2. Cumprir, no que lhe compete, o plano da PSAV;      
  3. Respeitar a organização do trabalho na entidade de estágio e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações;
  4. Não utilizar, sem prévia autorização, a informação a que tiver acesso durante a PSAV;
  5. Ser assíduo, pontual e estabelecer boas relações de trabalho;
  6. Justificar as faltas perante o Professor Orientador e o Monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento;
  7. Assegurar a assiduidade da carga horária cumprindo integralmente de horas determinadas para a PSAV;
  8. Cumprir o horário definido no protocolo.

2. O não cumprimento, por parte do aluno, do contrato da PSAV assinado, implica a sua anulação.

3. Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade, pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que lhe são outorgados pelo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, pelo regulamento interno da escola e pelo presente regulamento.

4. A responsabilidade disciplinar dos alunos implica o respeito integral pelo presente regulamento, pelo património da entidade de acolhimento, pelos demais, funcionários e, monitor.

Artigo13º

Assiduidade do formando

1. Para efeitos da conclusão da PSAV com aproveitamento, o aluno/formando tem que participar integralmente na prática simulada estabelecida.

2. Em situações excecionais, em que a falta de assiduidade seja devidamente justificada, os alunos poderão prosseguir o estágio, de forma a totalizar as 210 horas previstas.

3. A assiduidade do aluno formando é controlada pelo preenchimento da folha de assiduidade, a qual deve ser assinada pelo aluno e pelo monitor e entregue ao professor orientador.

Artigo 14.º

Fases da implementação da PSAV

1.ª Fase

Sensibilização do aluno, pelo professor orientador da PSAV, e do monitor da entidade de acolhimento para a diferença na aprendizagem dentro da sala de aula e em situação vivida no local de trabalho.

2.ª Fase

Execução do plano de trabalho conforme características próprias da entidade de acolhimento e da idade dos alunos.

3.ª Fase

Elaboração dos relatórios de cada atividade vocacional e do relatório final onde, entre outros itens, deve constar:

  • Identificação do aluno e da entidade de acolhimento;
  • Introdução (contexto - referência e caracterização da empresa);
  • Descrição das atividades desenvolvidas (deve consultar o registo diário);
  • Auto-avaliação (apreciação crítica quanto à avaliação do plano de atividades desenvolvido e das aprendizagens adquiridas);
  • Conclusão (reflexão final).

Artigo 15.º

Avaliação

2. A avaliação assume um caráter sumativo conduzindo a uma classificação final da PSAV expressa numa escala de 0 a 20 valores.

3. Os Instrumentos de Avaliação são:

  • Registo diário do aluno formando;
  • Ficha da avaliação do monitor;
  • Relatórios do aluno.

4. No apuramento da classificação final deverá ter-se em conta os seguintes critérios:

  1. Integração na entidade de acolhimento;
  2. Assiduidade e pontualidade;
  3. Aprendizagem e aplicação de novos conhecimentos;
  4. Qualidade do trabalho realizado;
  5. Sentido de responsabilidade;
  6. Autonomia no exercício das suas funções e capacidade de iniciativa;
  7. Interesse pelo trabalho que realiza;
  8. Organização no trabalho desenvolvido;
  9. Qualidade do relatório da PSAV.

5. Na posse de todos os elementos de avaliação, o professor orientador propõe ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na prática simulada de cada atividade vocacional respeitando a seguinte fórmula:

  sendo: CP - classificação parcial da prática simulada de cada atividade vocacional, arredondada às unidades;

M - nota atribuída pelo monitor e registada na ficha de avaliação do monitor;

O - nota atribuída pelo professor orientador;

R – relatório de cada prática simulada avaliado pelo professor orientador.

6. No final de todas as práticas simuladas a classificação final da prática simulada é determinada de acordo com a seguinte fórmula:

sendo: CF - classificação final da prática simulada, arredondada às unidades;

CP – classificações parciais da prática simulada de cada atividade vocacional;

RF – relatório final avaliado por um dos professores orientadores.

 

Artigo 16.º

Rejeição do Aluno por parte da Entidade de Formação

1. Perante uma situação de rejeição do aluno formando por parte da entidade de acolhimento, devido a problemas relacionados com o comportamento, atitudes ou desistência, as medidas a adotar por parte da escola são:

a)Com a maior brevidade possível, o Diretor de Curso e o professor orientador devem recolher as alegações do aluno formando e do monitor da entidade de acolhimento a fim de elaborar um relatório da situação a entregar ao Diretor da escola e ao Diretor de Turma;

b)Na posse do relatório, o diretor de turma deve diligenciar o cumprimento dos procedimentos previstos no Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior e no Regulamento Interno da escola.

2. Quando por razões imputadas ao aluno formando, a PSAV não é concluída, a responsabilidade de estabelecer novo contacto, com uma nova entidade de acolhimento é do aluno formando. A celebração de um novo protocolo de colaboração ficará sujeita à aprovação do Diretor de Curso.

Artigo 17.º

Distribuição dos alunos pelas entidades de acolhimento

1. A distribuição dos alunos formandos pelas entidades de acolhimento será efetuada até 30 dias antes do início da PSAV, em função de uma candidatura aos lugares existentes e dados a conhecer pelo Diretor de Curso.

2. Os critérios definidos pela escola para distribuição dos alunos formandos pelas entidades de acolhimento são:

  1. Escolha, por parte do aluno, da entidade de acolhimento para a sua formação desde que se enquadre nos objetivos específicos do curso e não haja uma relação familiar;
  2. Perfil do aluno – avaliação das competências e características pessoais de cada aluno;
  3. Média aritmética das classificações obtidas nas atividades da componente de formação vocacional;
  4. Proximidade geográfica entre a entidade de acolhimento e local de residência do formando.

Artigo 18º

Disposições finais

Os casos omissos no presente regulamento serão analisados pelo Conselho Pedagógico.

Aprovado em reunião do Conselho Pedagógico, realizada a 03 de fevereiro de 2015

 

   

Ementa  

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