AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CANELAS

ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE CANELAS

Regulamento dos Cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico

O presente regulamento define a organização, desenvolvimento e acompanhamento dos Cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico. Os Cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico constituem uma oferta formativa que confere a equivalência ao 6.º ano de escolaridade ou 9º. ano de escolaridade e destinam-se a alunos a partir dos 13 anos de idade que manifestem constrangimentos comos estudos do ensino regular e procurem uma alternativaa este tipo de ensino, designadamente aqueles alunos quetiveram duas retenções no mesmo ciclo ou três retençõesem ciclos diferentes.

Capítulo I

Organização do processo de ensino aprendizagem

Artigo 1.º

Organização curricular

1. Os cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico, lecionados na Escola apresentam as seguintes tipologias:

a) O curso a nível de 6º ano, com a duração de um ano e conferindo o 6º ano de escolaridade, destina-se a alunos que completaram o 5º ano de escolaridade,

b) O curso a nível de 8º ano, com a duração de dois anos e conferindo o 9º ano de escolaridade, destina-se a alunos que completaram o 6.º ano de escolaridade ou frequentaram, com ousem aproveitamento, o 7.º ano de escolaridade.

c) O curso a nível de 9º ano, com a duração de um ano e conferindo o 9º ano de escolaridade, destina-se a alunos com ou sem aproveitamento no 8.º ano de escolaridade e sem aproveitamento no 9.º ano de escolaridade.

2. Os planos curriculares que formam os cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico desenvolvem-se em três componentes de formação: geral; complementar; vocacional, que integra pratica simulada.

Artigo 2.º

Estrutura curricular

1. Os Cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico em funcionamento na escola assumem a seguinte matriz curricular:

Componentes de Formação

Disciplinas

Total de Horas

2º ciclo

3º ciclo

Geral

Português

Matemática

Inglês

Educação Física

135

135

65

65

110

110

65

65

Complementar

História

Geografia

Ciências Naturais

Físico-Química

35

35

60

-----

45

45

45

45

Vocacional

Três atividades vocacionais

360

360

Prática simulada

210

210

Carga Horária Total/ Curso

1100

1100

Artigo 2.º

Desenvolvimento dos cursos

1. O desenvolvimento de cada curso é assegurado por uma equipa pedagógica e formativa constituída por:

  1. O coordenador de curso, que é em simultâneo director de turma;

b) Os professores/formadores das diferentes disciplinas;

c) O psicólogo escolar.

2. A equipa pedagógica que assegura o desenvolvimento dos cursos reunirá periodicamente para programação e coordenação de atividades de ensino aprendizagem;

3. O Coordenador de Curso assegurará também as funções de Diretor de Turma, terá uma redução da componente letiva nos termos da legislação em vigor.

4. O número mínimo e máximo de alunos para o funcionamento de um curso ou de uma turma está dependente da legislação em vigor. 

5. Em situações devidamente justificadas e sempre que as condições físicas e materiais o justifiquem, as disciplinas da componente vocacional deverão funcionar em regime de desdobramento.

Artigo 3.º

Competências da equipa pedagógica e formativa

1. Compete à equipa pedagógica e formativa a organização, realização e avaliação do curso, nomeadamente:

a) Diagnóstico inicial e de progressos dos conhecimentos e das competências do grupo turma e de cada aluno;

b) A articulação interdisciplinar nas várias componentes de formação;

c) Identificação, selecção, adaptação ou elaboração de materiais didácticos

d) Reflexão conjunta sobre a abordagem metodológica aos programas, tendo em conta factores como as características da turma;

e) Discussão, aferição, proposta e reformulação de estratégias pedagógicas diferenciadas.

Artigo 4.º

Competências do Diretor de Curso/Diretor de Turma

Compete ao Diretor de Curso/Diretor de Turma:

1. Presidir às reuniões do Conselho de turma;

2. Assegurar a coordenação técnico-pedagógica do curso, incluindo a convocação e coordenação das reuniões da equipa pedagógica;

3. Assegurar a articulação pedagógica e interdisciplinar entre as várias disciplinas e componentes de formação;

4. Assegurar a articulação entre os professores, os alunos, os pais e os encarregados de educação;

5. Articular as atividades da turma com os pais e encarregados de educação promovendo a sua participação;

6. Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito prática simulada, nomeadamente a negociação e a celebração de protocolos com as entidades parceiras.

Artigo 5.º

Serviço de Psicologia e Orientação (SPO)

1. Compete ao SPO acompanhar todo o processo de implementação e desenvolvimento do curso, designadamente:

a) Orientação escolar e profissional dos alunos em colaboração com a equipa formativa, com os formadores da prática simulada e com a família.

b) Orientação dos alunos no processo da definição das suas opções vocacionais.

c) Apoio e aconselhamento psicológico na modalidade de consultadoria a pais e professores, providenciando, sempre que necessário, o encaminhamento do aluno para serviços especializados, com quem articulará.

d) Adoção de metodologias que permitam ao aluno obter sucesso escolar.

Artigo 6.º

Condições de admissão

1. O encaminhamento para Cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico deve ser feito após um processo de avaliação vocacional, por psicólogos escolares, que mostre ser esta a via mais adequada às necessidades de formação dos alunos.

2. O acesso a estes cursos exige o acordo escrito dos encarregados de educação.

Artigo 7.°

Avaliação

1. A equipa pedagógica e formativa deve atender ao facto da avaliação ser um elemento integrante e regulador da prática educativa que, entre outras finalidades, visa o reajustamento dos processos de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que se refere à seleção de metodologias e recursos em função das necessidades educativas dos alunos.

2. No início de cada ciclo de estudos, deverá proceder-se a uma avaliação diagnóstica, tendo em vista a caracterização da turma do curso vocacional com o objetivo de aferir os conhecimentos adquiridos pelos alunos que a integram, as suas necessidades e interesses, visando permitir a tomada de decisões da futura ação e intervenção educativas.

3. A avaliação será modular, devendo seguir a escala de 0 a 20.

3.1. Os critérios de ponderação serão definidos pela equipa pedagógica, no início de cada ano letivo, de acordo com a natureza de cada disciplina.

4. Atendendo à lógica modular, a classificação de cada módulo, a registar em pauta modular, só terá lugar quando o aluno atingir a classificação mínima de 10 valores.

5. Para a consecução da avaliação modular são ainda definidos os seguintes procedimentos:

a) Se o aluno não concluir um módulo de uma disciplina na data prevista:

                i) o professor e o aluno combinam, no prazo de quinze dias úteis, um novo momento de avaliação para concluir o módulo em causa, definindo para tal um plano de recuperação. A recuperação dos módulos em atraso pode ser feita através de diversas modalidades a definir pelo professor responsável da disciplina.

                ii) o aluno poderá requerer uma avaliação extraordinária a ter lugar no período que decorre entre a conclusão da lecionação das disciplinas e o início da Prática Simulada. O calendário de provas de recuperação é da responsabilidade do diretor de turma. A prova é cotada numa escala de 0 a 20 pontos, tendo um peso de 100% na avaliação final do módulo.

                iii) No final do 9ºano, e após a conclusão da Prática Simulada, o aluno poderá requerer um novo momento de avaliação nos termos definidos em ii), até um máximo de dois módulos, para efeitos de candidatura a um curso profissional, o qual exige a aprovação em todos os módulos de todas as disciplinas.

b) A elaboração da prova referida em ii) e iii) bem como a correção da mesma, são da responsabilidade do docente que leciona a disciplina.

Artigo 8.°

Classificações

1. Nas componentes de formação geral, complementar e vocacional, a classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo.

2. A classificação final da prática simulada é calculada nos termos definidos no artigo 12º do anexo I deste regulamento.

A classificação final do curso obtém-se pela média aritmética das classificações obtidas em cada componente ou domínio de formação, aplicando-se, posteriormente, a seguinte fórmula:

Em que:

                CF - classificação final

                CG - componente geral

                CC - componente complementar

                CV - componente vocacional

                PS - prática simulada

Artigo 9.º

Habilitação

Os alunos que concluam com aproveitamento os cursos vocacionais ministrados no âmbito da experiência pedagógica criada pelo presente diploma ficam habilitados com o 6.º ou 9.º ano de escolaridade.

Artigo 10.º

Prosseguimentos de estudos

1. Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 6.º ano podem progredir para as seguintes vias de ensino:

a) No ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais nacionais de 6.º ano;

b) No ensino vocacional, desde que tenham concluído 70 % dos módulos do conjunto das disciplinas das componentes

geral e complementar e 100 % dos módulos da componente vocacional.

2. Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 9.º ano podem prosseguir estudos nas seguintes vias de ensino:

a) No ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais nacionais de 9.º ano;

b) No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso;

c) No ensino vocacional de nível secundário, a regulamentar, desde que tenham concluído 70 % dos módulos das componentes geral e complementar e 100 % dos módulos da componente vocacional.

3. Os alunos dos cursos vocacionais podem candidatar- se a provas finais nacionais independentemente do número de módulos concluídos com aproveitamento.

Artigo 11.°

Assiduidade dos alunos

1. Os alunos têm de assistir a pelo menos 90% dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral, complementar e vocacional e participar integralmente na prática simulada estabelecida.

2. Caso se verifique o incumprimento dos termos acima referidos, o professor de cada disciplina ou formador acompanhante da prática simulada em parceria com a entidade acolhedora deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter a aprovação da equipa pedagógica e formativa vocacional.

Artigo 12.º

Excesso grave de faltas

1. Sempre que o aluno ultrapassar o limite de 10% de faltas justificadas e ou injustificadas encontra-se na situação de excesso de faltas, relativamente a cada módulo.

2. Quando for atingido metade do limite de faltas justificadas e ou injustificadas, por módulo, os pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, o aluno, são convocados, pelo meio mais expedito, pelo diretor de turma, que deve alertar para as consequências da violação do limite de faltas e procurar encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de assiduidade.

3. Caso esta medida se revele impraticável, e sempre que a gravidade especial da situação o justifique, a comissão de protecção de crianças e jovens deve ser informada do excesso de faltas do aluno menor de idade, assim como dos procedimentos e diligências até então adotados pela escola e pelos encarregados de educação, procurando em conjunto soluções para ultrapassar a sua falta de assiduidade.

Artigo 13.º

Medidas de recuperação e integração

1. Sempre que o aluno ultrapassar o limite de 10% de faltas justificadas e ou injustificadas será alvo de Medidas de Recuperação das Aprendizagens, com o objetivo de recuperar o atraso das aprendizagens desenvolvidas nas aulas em falta

2. As Medidas de Recuperação das Aprendizagens regem-se pelos seguintes termos:

a)A sua elaboração, calendarização e avaliação é da responsabilidade do professor da disciplina em questão

b) O aluno tem que continuar a frequentar o módulo em que tem excesso de faltas, realizando todas as atividades propostas pelo professor.

c) O professor propõe ao aluno a realização de uma atividade que poderá assumir, entre outras, uma destas modalidades:

i) prova oral;

ii) prova escrita;

iii) prova prática;

d) A avaliação será qualitativa e ou quantitativa e consistirá na análise dos resultados.

3. As atividades de recuperação de atrasos na aprendizagem apenas podem ser aplicadas uma vez em cada módulo.

4. O incumprimento ou a ineficácia das medidas de recuperação em cada módulo implica, independentemente da idade do aluno a não aprovação no módulo em que se verifica a ultrapassagem do limite de faltas, sem prejuízo da obrigação de frequência da escola até final do ano letivo e até perfazerem os18 anos de idade.

5. Sempre que cesse o incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno são desconsideradas as faltas em excesso.

Artigo 14.º

Reposição de aulas

1. De modo a assegurar o total de horas anuais efetivas de formação previstas na matriz dos Cursos de Ensino Vocacional – Ensino Básico, torna-se necessário a reposição das aulas não lecionadas;

2. As aulas previstas e não lecionadas são recuperadas através de:

a) Prolongamento da atividade letiva diária.

b) Diminuição do tempo de interrupção das atividades letivas;

c) Permuta entre docentes dando, se possível, conhecimento aos alunos.

3. Se a reposição for efetuada de acordo com o previsto nas alíneas a) e b) do ponto 2, tem o facto que ser comunicado ao Encarregado de Educação ou do aluno quando maior.

Aprovado em reunião do Conselho Pedagógico, realizada em 03 de fevereiro de 2015

   

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