Aconteceu: “Sessão de esclarecimento sobre a Lei Tutelar Educativa”
No passado dia 7 de fevereiro, o nosso Agrupamento contou com a presença da Dra. Sandra Pontes, Magistrada do Ministério Público Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, para uma sessão de esclarecimento sobre a Lei Tutelar Educativa. A sessão iniciou-se com uma breve apresentação da oradora realizada pelo Diretor, Eng. Artur Vieira. Esta iniciativa surgiu da necessidade sentida pela Direção do Agrupamento em promover uma sessão de esclarecimento sobre como agir e comunicar ao Ministério Público comportamentos passíveis de moldura penal praticados por alunos.
A oradora realizou uma apresentação bastante elucidativa e esteve disponível para clarificar eficazmente todas as dúvidas apresentadas pelos participantes sobre como se deve agir e comunicar ao Ministério Público os factos passíveis de serem qualificados pela lei como crime, praticados por jovens com idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 16 anos. Acrescentou, ainda, que a partir dos 16 anos, a denúncia deve ser comunicada ao DIAP – Departamento de Investigação e Ação Penal.
Participaram na sessão docentes e técnicas especializadas do agrupamento, tendo o feedback sido muito positivo.
A Educadora Social,
Raquel Dias
