Documentos
- Competências
- Composição
- DL nº 75_2008
- DL nº 137_2012
- Linhas de orçamento
- Linhas Orientadoras do Orçamento para 2025
- Procedimento Concursal para o Cargo de Diretor(a) | 02 Fev. 2025
- Regimento do Conselho Geral
Sínteses das Reuniões
- Reunião 15/12/2021
- Reunião 18/01/2022
- Reunião 30/03/2022
- Reunião 26/05/2022
- Reunião 20/07/2022
- Reunião 07/11/2022
- Reunião 16/01/2023
- Reunião 27/03/2023
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- Reunião 27/11/2023
- Reunião 04/03/2024
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- Reunião 17/07/2024
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